Javier Tebas, presidente de LaLiga, respondeu publicamente a José Manuel Rodríguez Uribes, presidente do Conselho Superior de Esportes (CSD). Após o CSD reiterar a medida cautelar no `caso Dani Olmo`, Uribes afirmou em entrevista que a responsabilidade pelo registro dos jogadores era do próprio Tebas. O presidente de LaLiga, por sua vez, utilizou suas redes sociais para rebater as acusações de Uribes.
Uribes alegou: “Olmo está jogando graças a um erro de Tebas”.
A seguir, o texto completo da mensagem/resposta do presidente de LaLiga:
“O presidente do CSD declarou publicamente que a responsabilidade no caso Dani Olmo é de LaLiga, por ter levado o assunto a uma Comissão de Monitoramento sem competência. Diante dessa afirmação, cabe uma pergunta simples:
Quem, então, emitiu as novas licenças para os jogadores Dani Olmo e Pau Víctor?
A própria resolução do CSD não consegue estabelecer nenhuma data de emissão e, diante dessa ausência, conclui que as licenças anteriores nunca foram canceladas.
Este argumento é difícil de sustentar, por várias razões:
- As licenças foram emitidas expressamente com validade até 31 de dezembro de 2024, data pactuada e assinada pelo clube e pelos jogadores.
- Essa data não foi simbólica: o próprio FC Barcelona recorreu à jurisdição ordinária solicitando medidas cautelares urgentes antes do fim do ano, alegando que as licenças expirariam em 31 de dezembro.
- Essa petição foi negada, mas revela claramente que o clube assumia que, a partir de 1º de janeiro, os jogadores estariam desregistrados.
A partir daí, a tese do CSD de que `não houve cancelamento expresso` e, portanto, a licença continuou válida, implica uma reinterpretação unilateral de um fato documental claro: a validade contratual e regulamentar assinada até 31 de dezembro.
E tudo isso para concluir que o problema foi… ter levado o assunto a uma comissão inadequada.
Com todo respeito institucional, acreditamos que o mérito jurídico não pode ser reduzido a debates formais sobre fóruns de discussão. O relevante aqui é quando e como uma nova licença foi processada (ou não), e se os mecanismos administrativos foram utilizados de forma coerente com os próprios atos dos interessados.
Às vezes, na tentativa de desviar o foco, esquece-se que o direito administrativo também exige consistência, motivação e segurança jurídica.”
LaLiga, por sua vez, recorreu da nova decisão do Conselho Superior de Esportes sobre o `caso Dani Olmo`. Veremos qual será o próximo passo neste embate interminável entre LaLiga e o CSD.
Rui Queirós